ATUALIZAÇÕES APÓS REUNIÕES E PROTOCOLO DO APL.

25/02/26

Com base em duas reuniões realizadas com o Sr. Adalberto, Diretor Administrativo e Financeiro (DAF) da Adapar, apresentamos as atualizações mais recentes sobre o Anteprojeto de Lei (APL) que trata da reestruturação e valorização das carreiras da Agência. A primeira reunião ocorreu no dia 20 de fevereiro, com a presença de diversas chefias da Adapar e representantes de quatro Sindicatos. A segunda, mais específica, aconteceu no dia 24 de fevereiro, com o Sindefesa-PR.

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  Reunião em 20/02 com chefia da Adapar, 4 Sindicatos e Adalberto para apresentação do APL

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  Reunião em 20/02 com chefia da Adapar, 4 Sindicatos e Adalberto para apresentação do APL

As informações a seguir têm como base o documento elaborado pela Adapar, apresentado na reunião do dia 20, formalmente protocolado no dia 24, com número 25.470.592-6 e que atualmente tramita internamente na Agência. Amanhã, 25 de fevereiro, o processo seguirá para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e, posteriormente, à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) e demais órgãos, cumprindo os trâmites legais até sua possível conversão em lei.

Registramos que o documento ainda pode sofrer alterações durante sua tramitação pela Seab, Seap e outras instâncias.

Principais Fatos e Atualizações

 

1. Tramitação do Anteprojeto

O APL já foi protocolado e está em tramitação interna na Adapar e seguirá para a Seab, sob a responsabilidade do Secretário Márcio Nunes.

 

2. Pontos de Atenção e Debate Interno

A Diretoria Executiva do Sindefesa-PR, em conjunto com os sindicatos parceiros, está analisando alguns pontos específicos da proposta que diferem das expectativas iniciais e que  geram preocupação em relação à primeira proposta apresentada. A tabela de subsídios foi reduzida de 18 para 17 classes e as promoções por gratificações concedidas aos 9 e 15 anos de efetivo exercício que passarão a representar migrações para as classes VI e XI, respectivamente. Com isso, o servidor poderá atingir o teto da carreira apenas aos 27 anos de serviço.

Análise Crítica do Sindefesa-PR sobre esses pontos:

    Desconsideração do Mérito Adquirido: Servidores que obtiveram promoção por mérito na carreira atual, apresentando certificados conforme exige a legislação, serão enquadrados no mesmo patamar daqueles que não buscaram tal promoção. O Sindefesa-PR entende que essa equiparação desconsidera o esforço individual e a qualificação comprovada por esses profissionais.

    Desequilíbrio com Outras Carreiras do Estado: Carreiras com estrutura semelhante, inclusive no âmbito do SEAGRI (que também possui 17 classes), preveem a possibilidade de atingir o teto com 25 anos de serviço, com promoções ocorrendo nas classes VII e XII. A proposta atual da Adapar coloca seus servidores em posição de nítida desvantagem em relação às demais categorias do serviço público estadual.

 

3. Acompanhamento pelo Sindicato

O Sindefesa-PR já solicitou acesso formal ao protocolo do APL para acompanhar de perto todas as fases de sua tramitação.

 

4. Impacto da Redução de Classes

Com a redução de 18 para 17 classes, o servidor chegará ao final da tabela salarial em menor tempo. O valor final da nova tabela (17 classes) permanece praticamente o mesmo da tabela anterior (18 classes), com uma diferença de aproximadamente R$ 200,00.

 

5. Aproveitamento do Tempo de Classe

O tempo já cumprido pelo servidor em uma determinada classe na tabela atual será integralmente aproveitado e continuado na nova tabela. Não haverá qualquer tipo de congelamento após o enquadramento, diferente do ocorrido na Lei de 2022 que prejudicou diversos servidores.

 

6. Melhorias nos Percentuais de Progressão

Os percentuais de aumento entre as classes da nova tabela foram melhorados:

•     O servidor terá, a cada dois anos, um reajuste que varia de 6% a 6,9%, através da promoção por aperfeiçoamento, percentual geralmente     acima ou muito próximo da inflação e 16,5% na promoção após o probatório;
•     O servidor chegará mais cedo ao valor final da tabela;
•     O valor final da nova tabela (17 classes) é praticamente o mesmo da tabela anterior (18 classes), mantendo o poder aquisitivo;
•     Os servidores que se aposentam com base na média dos últimos salários serão beneficiados, pois essa média tende a ser maior com a chegada mais rápida ao final da carreira.

 

7. Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional

Foi incluída no APL a "Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional", nos moldes da existente no IDR. A análise para concessão do benefício será feita individualmente, por profissional de segurança do trabalho (servidor da Adapar ou empresa contratada). Ainda será definido o modelo de execução, seja por meio de uma equipe interna ou por meio de uma contratação externa.

 

8. Descongelamento de Data-Base

O APL prevê o descongelamento da data-base, com um período de 1 ano e 15 dias. Esta inclusão foi acordada com a Seab, Seap e Sefa, mas ainda depende de validação durante a tramitação do projeto.

 

9. Inclusão da GEEE para Servidores do QPPE

Foi incluído no APL o direito dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), lotados e em exercício na Adapar, de receberem a Gratificação Executiva Estadual (GEEE), semelhantemente ao que já ocorre na Seab, IDR e outras secretarias.

 

10. Divulgação de Resumo Oficial

Ficou acordado entre os presentes (pendente de aprovação pelo Diretor Presidente da Adapar) a elaboração e divulgação de um resumo detalhando as inovações desta nova proposta de reestruturação. O documento poderá ser acompanhado de uma cópia do texto final do APL para amplo conhecimento dos servidores.

 

11. Reunião Geral para Esclarecimentos

Também ficou acordado que, após a divulgação do resumo oficial pela Adapar, será realizada uma reunião aberta a todos os servidores, preferencialmente por videoconferência, na sede da Adapar, para esclarecimento de dúvidas. A data e o formato ainda serão confirmados.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva

Diretoria de Políticas

Diretoria de Comunicação

Presidência

Sindefesa-PR