27/10/2025

O SINDEFESA-PR, às vésperas do dia do servidor público, alerta para a gravíssima ameaça que paira sobre todos nós servidores: a PEC 32/2023, a chamada "Reforma Administrativa". Esta proposta, em tramitação no Congresso Nacional, não é uma mera modernização do Estado, mas sim um projeto de desmonte do serviço público prestado à sociedade e de aniquilação dos direitos conquistados ao longo de décadas.

A Central Pública dos Servidores, da qual o SINDEFESA-PR é parte integrante, já declarou guerra a essa PEC nociva. Estamos unidos na luta para barrar essa proposta que desvaloriza o trabalho, acaba com a estabilidade e entrega os serviços públicos pretados à população à lógica do lucro e da terceirização.

ENTENDA OS PRINCIPAIS RISCOS DA PEC 32/2023:

• FIM DA ESTABILIDADE: A estabilidade será substituída por uma "estabilidade relativa". O servidor público poderá ser demitido por "desempenho insuficiente" (avaliações subjetivas) ou porque o governo declarou "excesso de despesas". É a porta aberta para perseguições políticas e demissões em massa.

• FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO: A PEC acaba com a igualdade de direitos entre as carreiras. Serão criados vários regimes, incluindo o "servidor de emprego", uma espécie precarizada da CLT, sem estabilidade e com direitos reduzidos para os que vão ingressar, o que causará prejuízos à qualidade dos serviço público prestado à sociedade brasileira.

• REDUÇÃO DE DIREITOS: Planos de carreira, auxílio-alimentação, saúde, creche e licenças poderão ser cortados ou reduzidos por leis simples, sem a proteção da Constituição.

• AUMENTO DOS COMISSIONADOS: A PEC amplia a contratação de cargos em comissão, tornando o serviço público um cabide de empregos para apadrinhados políticos, em detrimento do concurso público e da qualificação de servidores.

E O PARANÁ ESTÁ ENVOLVIDO NESSE ATAQUE!

É com indignação que o SINDEFESA-PR divulga a lista dos deputados federais paranaenses que, no dia 24/10, votaram A FAVOR do protocolamento desta PEC devastadora. Estes parlamentares escolheram lado, e não foi o lado do servidor público, nem da população que depende de serviços de qualidade:

• Beto Richa – PSDB

• Diego Garcia – REPUBLICANOS

• Dilceu Sperafico – PP

• Geraldo Mendes – UNIÃO

• Luisa Canziani – PSD

• Padovani – UNIÃO

• Pedro Lupion – PP

• Reinhold Stephanes – PSD

• Rodrigo Estacho – PSD

• Sargento Fahur – PSD

• Sergio Souza – MDB

• Tião Medeiros – PP

• Toninho Wandscheer – PP

• Vermelho – PP

Estes nomes devem ser lembrados por cada servidor e servidora. Eles são corresponsáveis por tentar impor uma legislação que vai jogar milhares de famílias na incerteza e prejudicar a qualidade dos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação, Segurança e Defesa Agropecuária.

O SINDEFESA-PR E A PÚBLICA CENTRAL DIZEM: NÃO VAMOS ACEITAR!

A Pública Central dos Servidores, nossa representante nacional, já está na linha de frente da resistência, articulando ações no Congresso, no Judiciário e nas ruas. A luta, no entanto, depende de cada um de nós.

CHAMADO PARA A MOBILIZAÇÃO:

O SINDEFESA-PR convoca todos os servidores e servidoras a ficarem atentos aos nossos canais de comunicação. Nesse momento convocamos todos e todas a votarem na enquete da Câmera, manfestando-se contrários à essa PEC, através do link: VOTE CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

Não podemos cruzar os braços. A PEC 32/2023 é uma ameaça real ao presente e ao futuro de nós, servidores públicos, de nossas famílias e da população brasileira. Vamos mostrar nossa força e união. A hora de lutar é agora!

Juntos, somos mais fortes!

SINDEFESA-PR
Em Defesa do Serviço Público e dos Servidores!