23/06/2026

O Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Paraná (Sindefesa-PR), através do presidente Hernani Melanda, o vice José Márcio D´Avanso e a diretora Patrícia Wyler esteve, na última segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para entregar um ofício solicitando o apoio dos deputados estaduais na construção de uma lei que efetive o descongelamento do tempo de serviço dos servidores da Adapar, congelado durante o período da pandemia de Covid-19.

O documento, protocolado em nome dos quatro sindicatos que representam a categoria (Sindefesa-PR, Senge-PR, Sintag-PR e Sindivet-PR), foi entregue aos principais deputados da Alep (líder do governo, líder da oposição e membros de comissões), reforçando o pedido de uma legislação estadual específica para regulamentar a matéria, conforme autorizado pela Lei Complementar Federal nº 226/2026. Os servidores da Adapar são particularmente prejudicados da não regulamentação de Lei que descongela o tempo para promoções e progressões.

Os argumentos dos servidores

O ofício ressalta que os servidores da Adapar, assim como os das áreas de Saúde e Segurança Pública, não interromperam suas atividades durante a pandemia de Covid-19, por serem considerados serviços essenciais através do Decreto Estadual nº 4.317/2020. Apesar disso, o Governo do Paraná não elencou os servidores da Adapar na Lei nº 20.431/2020 dentre aas carreiras que não seriam congeladas por serem consideradas "essenciais".  Ou seja, para trabalhar somos essenciais, mas para termos nossos direitos reconhecidos não!

Ademais, em janeiro deste ano, a União, por meio da Lei Federal nº 226/2026, reconheceu a necessidade de revisão do congelamento salarial, determinando que a correção fosse aplicada a todos os servidores públicos, abrangendo todos os entes federativos, estados e municípios, inclusive com pagamento de retroativos. Contudo, até o presente momento, o governo do Estado do Paraná não adotou as providências necessárias para o cumprimento da referida exigência legal.

O documento menciona ainda que, na implantação da nova Lei das Carreiras da Adapar (Lei nº 23.257/2026), a injustiça se repetirá caso o descongelamento não seja garantido, prejudicando principalmente os servidores que estão na iminência de cumprir os requisitos para promoção, como ocorreu na implantação da Lei das Carreiras de 2022.

A categoria defende que o descongelamento é um direito justo e legítimo, especialmente para profissionais que atuaram na linha de frente da Defesa Agropecuária durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Reuniões estratégicas

Durante a visita à Alep, a Comissão do Sindefesa-PR, além de entregar o citado ofício, se reuniu com assessores e parlamentares estratégicos para garantir o avanço da pauta. A seguir, está um resumo do que foi acordado:

• Líder do Governo, deputado Hussein Bakri: Foi solicitado que o parlamentar interceda junto à Casa Civil para viabilizar a regulamentação do descongelamento seguindo os parâmetros da lei federal.

• Líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato: O assessor de gabinete informou que o deputado já está trabalhando em prol do pleito e que uma reunião com o Sindefesa-PR e o líder do governo deve ser agendada em breve.

• Deputado Anibelli Neto: O assessor Gilmar afirmou que o deputado demonstrou interesse em apoiar a causa, pois a pauta beneficia não apenas o agronegócio, mas todos os servidores do estado, com um baixo impacto financeiro.

• Deputado Marcio Nunes: O assessor também mostrou interesse do parlamentar em apoiar a demanda, que será comunicada oficialmente ao deputado.

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  Gabinete Deputado Anibelli Neto.

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  Gabinete Deputado Hussein Bakri.

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  Gabinete Deputado Arilson Chiorato.

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  Gabinete Deputado Márcio Nunes.

Retroativo e próximos passos

Em relação ao pagamento retroativo previsto na Lei Federal nº 226/2026, a diretoria do Sindefesa-PR entende que o Governo do Estado dificilmente incluirá essa previsão na futura lei estadual. Por isso, através da assessoria jurídica do sindicato, Dotti Advogados, estuda a formação de um grupo com interesse de judicialização com argumentos técnicos robustos, destacando que, por determinação do decreto estadual, os servidores da Adapar não pararam durante a pandemia de Covid-19, o que fortalece o respaldo jurídico para a reivindicação.

O Sindefesa-PR segue mobilizado e aguarda o retorno dos deputados para dar continuidade às negociações e assegurar que a conquista histórica representada pela Lei nº 23.257/2026 seja plenamente desfrutada por todos os servidores da Adapar.

Assim que tivermos mais informações, elas serão prontamente repassadas aos servidores.

Sindefesa-PR